Pergunta	Resposta
Que Atos disciplinam a retirada de autos das Secretarias das Varas do Trabalho e das Turmas do TRT/RJ?	Na aba "Serviços", clique em "Biblioteca Digital". Em "Legislação", selecione "Atos" e consulte o Ato nº 51/2008.
Como devem ser devolvidos os processos retirados em carga na capital?	Na aba "Serviços", clique em "Biblioteca Digital". Em "Legislação", selecione "Atos" e consulte o Ato nº 82/2011, que dispõe sobre a entrega de autos processuais nas unidades de protocolo e judiciárias instaladas no Município do Rio de Janeiro.