CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICO JURÍDICA MPT-PRT1/TRT1
O Ofício Circular TRT-SCR N° 70/2013 levou ao conhecimento dos juízes do TRT1 o Convênio de Cooperação Técnico-Jurídica, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho em 9 de dezembro de 2013, tendo por escopo o intercâmbio de laudos periciais realizados pelos servidores integrantes das Divisões de Assessoramento e Perícias de Engenharia e de Assistência à Saúde e Perícias Médicas da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, produzidos no âmbito de procedimentos de natureza investigativa ou de ações judiciais, especificamente sobre os temas afetos à insalubridade e periculosidade.
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