Normas do TRT / RJ:

Ato 62/2018 - Dispõe sobre os atos eletrônicos de citações e intimações destinadas aos entes públicos da administração indireta da União, do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios.

Ato 109/2017  - Dispõe sobre os atos eletrônicos de citações e intimações destinadas aos entes públicos da administração direta da União, do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios e respectivas autarquias e fundações

Ato 129/2014 - Dispõe sobre a redistribuição de feitos do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, em segundo grau, em decorrência de afastamento do relator.

Ato 165/2013 - Regulamenta o atendimento ao usuário externo e interno do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Ato 155/2013 - Dispõe sobre a expedição de documentos oficiais das unidades de 2º grau, em razão da padronização decorrente do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

Ato 31/2013 - Dispõe sobre a redação de documentos oficiais, em razão da padronização decorrente do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

Ato 28/2013 - Altera o disposto no Ato nº 19/2012, que trata das atividades dos Oficiais de Justiça, em face da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

Ato 101/2012 alterado pelo Ato 107/2012- Dispõe sobre a divulgação de atos realizados no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT pelos órgãos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT

Ato Conjunto 02/2012 - Altera o artigo 2º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

 

Leis e normas dos Conselhos e Tribunais Superiores

Resolução 185/2017 CSJT - Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho

Resolução 164/2016 CSJT - Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho

Provimento 03/2014 CGJT/TST - Processamento da Execução Provisória em face de recurso para o TST

Resolução 139/2014 CSJT - Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca de nome de empregados com o fim de elaboração de "listas sujas".

Resolução 185/2013 CNJ - Instituição do sistema PJe nos órgãos do Poder Judiciário

Resolução 121/2010 CNJ - Dispõe sobre a divulgação de dados processuais na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do processo judicial

CPC - artigos 193 a 199 - Trata da prática eletrônica dos atos processuais.