Acórdão 928/1948 - Processo TRT 814/1948
A Guerra Fria proporcionou um cenário internacional que repercutiu imediatamente no país com a cassação do Partido Comunista do Brasil, em maio de 1947. Inserido nesse contexto, o acórdão 928/1948 reforma a sentença, confirmando a demissão por justa causa de um operário, argumentando abuso por parte desse dos seus direitos de associação e manifestação política.
O texto apresenta algumas formas utilizadas pelos operários na luta por seus direitos e deixa transparecer o clima de polarização ideológica daquele momento histórico. Ao mesmo tempo em que estabelece fronteiras entre direitos e deveres no âmbito da codificação judicial do trabalho, podemos observar no documento a porosidade dessas fronteiras às ingerências da vida política do país. Sugere-se para análise as seguintes categorias: Trabalho Urbano; Disciplinamento das Relações de Trabalho, Partido Comunista e Guerra Fria.
