Ato 81/2009
ATO Nº 81/2009
(Revogado pela Resolução Administrativa nº 29/2010)
Adiciona, temporariamente, função comissionada ao Setor de Gráfica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a autorização contida no artigo 9º, § 2º, da Resolução Administrativa nº 9, de 29/6/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o apoio administrativo às operações realizadas pelo Setor de Gráfica deste Regional;
CONSIDERANDO que está em curso reforma administrativa que resultará em revisão da alocação de funções de modo a atender à demanda atual de trabalho e àquela proveniente do Plano Estratégico para o quinquênio 2010-2014,
RESOLVE:
Art. 1º Adicional ao quadro de funções comissionadas ao Setor de Gráfica (SETGRA) a função comissionada de Assistente Administrativo (FC-03), vaga no Gabinete da Presidência.
Art. 2º A função comissionada que alude o artigo 1º retornará ao Gabinete da Presidência tão logo implantada a nova estrutura administrativa.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.
DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de dezembro de 2009, Parte III, Seção II.