Depósito Recursal
Pergunta | Resposta |
Onde obter os valores referentes aos limites dos depósitos recursais? | Acesse o site do TST (www.tst.jus.br), clique em "Serviços" e, após, em "Portal da Advocacia". Entre, então, no link "Guias Recursais da JT". |
Que lei trata do pagamento prévio de depósito recursal para interposição de Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho? | Na área "Acesso Rápido", clique em "Legislação" e, após, no link "Consultar Legislação de Outras Fontes". Em "Legislação Ordinária", clique no link "Legislação Trabalhista". Consulte, então, a Lei nº 12.275/2010. |
Como posso obter a guia para depósito recursal (GFIP)? | Acesse o site do TST (www.tst.jus.br), clique em "Serviços" e, após, em "Portal do Advocacia". Entre, então, no link "Guias Recursais da JT". |