Pergunta Resposta
Que normas tratam sobre a prioridade na tramitação, em qualquer instância, dos processos em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos?

Na aba "Serviços", clique  em "Legislação" e, após,  em "Consultar LEGISLAÇÃO DE OUTRAS FONTES".  Em "Estatutos", entre no link "Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)". Consulte, então, o art. 71 da Lei.

Retorne para "Legislação de Outras Fontes" e em "Legislação Ordinária", entre em "legislação processual civil". Consulte a Lei nº 12.008/09, que  alterou os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C do CPC. 

Que Lei estendeu a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, em todas as instâncias, à pessoa portadora de doença grave?

Na aba "Serviços", clique  em "Legislação" e, após,  em "Consultar LEGISLAÇÃO DE OUTRAS FONTES". Em "Legislação Ordinária", entre em "legislação processual civil". Consulte, então, a Lei nº 12.008/09.

Que normas determinam que a informação sobre tramitação preferencial deve constar das capas dos autos?

Na aba "Serviços", clique em "Biblioteca Digital". Em "Legislação", selecione "Atos". Consulte, então, o Ato nº 1368/2005.

Nos casos de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadoras de doença grave, retorne para "LEGISLAÇÃO DE OUTRAS FONTES". Em "Legislação Ordinária", clique em "legislação processual civil". Consulte, então, a Lei nº 12.008/09, que incluiu o §1º do art. 1.211-B do CPC.