A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 115/2018, que fixa expediente único - interno e externo -, das 8h às 12h, nesta sexta-feira (6/7), em todas as unidades do TRT/RJ. A medida decorre da participação da seleção brasileira de futebol nas quartas de final da Copa do Mundo.
As audiências já designadas para a tarde do dia 6/7 serão antecipadas ou adiadas, devendo as varas do trabalho adotarem as diligências necessárias para notificação das partes e dos advogados sobre a marcação das novas datas.
Os prazos judiciais relativos a todas as unidades do TRT/RJ ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.
O Ato nº 115/2018 terá provável disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (3/7).
