Matéria Completa
Tweetar Follow @TRTRJ_Oficial
Nesta quinta-feira (5/7) não haverá expediente nas Varas do Trabalho de Itaguaí em virtude do feriado municipal que celebra o aniversário de 200 anos da cidade. A lei municipal que regula a data é a Lei 1.174/86.
Os prazos judiciais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.