CONCILIAÇÃO É PERMANENTE NO TRT/RJ
O movimento pela conciliação é permante no TRT/RJ. No mês de maio, incluindo a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital - Cejusc-CAP de primeiro e de segundo graus alcançou a marca de cerca de R$ 68 milhões em acordos homologados. E, no mês de junho, a cifra foi de cerca de R$ 90 milhões.
DESTAQUE DO MÊS DE JUNHO
Em segunda instância, foram homologados 93 acordos, totalizando o montante de mais de R$ 77 milhões. Um dos destaques do mês foi uma conciliação no dia 18/6, entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e cinco trabalhadores, no valor recorde de R$ 59 milhões, pondo fim a um processo que tramitava desde 1989. A ação versava sobre diferenças de complementação de aposentadoria após a reintegração dos trabalhadores determinada judicialmente, decorrente de dispensa sem motivação à época.
SOBRE O CEJUSC-CAP
A criação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital atende ao disposto na Resolução CSJT nº 174/2016, a fim de cumprir a política nacional de tratamento adequado das disputas no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. Uma das novidades do Cejusc é que, além da conciliação, é utilizada a técnica da mediação (meio alternativo de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa a função de orientá-las na construção de um acordo quando a lide já está instaurada).
O Cejusc-CAP de primeiro grau funciona, em parte, no 11º andar do Fórum da Rua do Lavradio. Até o mês de agosto deste ano, a unidade de conciliação atuará prestando apoio às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro para tentativa de conciliação ou mediação em demandas em fase inicial. Outra parte do Cejusc-CAP funciona no prédio-sede do Tribunal (2º andar), atuando nas tentativas de conciliação em demandas de primeira instância, em qualquer fase do processo.
O Cejusc-CAP de segundo grau funciona exclusivamente no prédio-sede do Tribunal e atua na conciliação em processos que tramitam na segunda instância, inclusive em fase de recurso de revista.
