Em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizou, nesta sexta-feira (27/7), no auditório do prédio-sede, o I Forum sobre Violência no Trabalho - Enfrentamento e Superação no Setor de Transporte Urbano. O objetivo do evento foi discutir melhorias nas condições de trabalho do setor de transporte rodoviário no município do Rio de Janeiro.
O seminário é uma iniciativa conjunta do Regional fluminense, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), do Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ) e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), no âmbito do Programa Trabalho Seguro - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Mesa de abertura (a partir da esquerda): a coordenadora do Programa de Segurança e Saúde no Trabalho da Fundacentro, Sônia Maria José Bombardi, o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Antônio Carlos de Sá, o desembargador do TRT/RJ, Leonardo da Silveira Pacheco, a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, a procuradora do trabalho Mayana Macedo Fernandes da Silva, a auditora fiscal do trabalho da SRTE/RJ, Elaine Castilho, e o representante da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura do Rio de Janeiro, Eloir Faria
Durante a abertura do evento, o gestor regional de 2º grau do Programa Trabalho Seguro no TRT/RJ, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, revelou sua preocupação com os trabalhadores do transporte urbano e manifestou também sua apreensão com as condições que são oferecidas às empresas para que estas possam proporcionar melhores condições para seus funcionários. "Este fórum é o momento adequado para discutirmos propostas de soluções, já que reúne autoridades e empresários", declarou.
Em seguida, a presidente da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRSA) e vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, destacou a relevância do trabalho conjunto das instituições presentes com o objetivo de evitar danos ao trabalhador, prejuízos às empresas e a toda sociedade. "Todos nós corremos riscos com motoristas de ônibus dirigindo veículos sem manutenção, cumprindo uma carga horária exaustiva e exercendo dupla função", afirmou.
Também participaram da abertura a representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora do trabalho Mayana Macedo Fernandes da Silva, o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Antônio Carlos de Sá, a auditora fiscal do trabalho Elaine Castilho, a coordenadora do Programa de Segurança e Saúde no Trabalho da Fundacentro, Sônia Maria José Bombardi, e o representante da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura do Rio de Janeiro, Eloir Faria.
PALESTRAS
Em seguida, teve início a palestra "Violência no trabalho: enfrentamento e superação", proferida por um dos gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro, desembargador do TRT/MG Sebastião Geraldo de Oliveira. De acordo com o magistrado, as recentes transformações sociais estão resultando em uma coletividade que não aceita mais situações de violência e que está empenhada na efetivação de uma cultura de paz e tolerância mútua. Um exemplo disso é a promulgação da lei de combate ao bullying (Lei nº 13.185/2015). "Estamos evoluindo da indiferença à vedação da violência. O empregador que possui visão de futuro tem que aprender a lidar com esta situação, caso contrário, seu empreendimento estará fadado ao fracasso", alertou.
À esquerda, o desembargador do TRT/MG Sebastião Geraldo de Oliveira. Ao lado, o auditor fiscal do trabalho da SRTE/RJ, Leonardo Loppi
Dentre as possibilidades de enfrentamento da violência no ambiente de trabalho, o desembargador do TRT/MG destacou que cabe ao empregador implementar uma cultura de conduta ética, respeito e pacificação dentro de sua empresa, criar canais de denúncia, afastar a impunidade, proibir comportamentos desrespeitosos, entre outros.
Outro ponto enfatizado pelo palestrante foi um estudo realizado pela Bond University (Austrália) que concluiu que 20% dos diretores de empresas são psicopatas. Tal fato é um dos grandes responsáveis por problemas como estresse e estresse pós traumático, transtorno de ansiedade, depressão Burnout, cicatrizes emocionais, absenteísmo e presenteísmo, aumento da rotatividade e até casos de suicídio.
Dando continuidade ao evento, o auditor fiscal do trabalho da SRTE/RJ, Leonardo Loppi, abordou o tema "Violência no trânsito: os acidentes com ônibus com vítimas fatais - causas e consequências" em sua palestra.
De acordo com o auditor, a operação São Cristóvão, realizada por cerca de 60 fiscais da SRTE/RJ, em 2016, em 35 empresas de ônibus do Rio de Janeiro, resultou em um total de R$ 60 milhões em multas e recolhimento de FGTS atrasados. Dentre as principais irregularidades, foram constatadas jornadas de trabalho de até 15h, ausência de repouso intrajornada e interjornada, descontos salariais irregulares, ausência de sanitário e fornecimento de água nos terminais, ausência de cobrador (o que causa sobrecarga psicofisiológica), movimentos repetitivos em equipamentos de difícil operação, além de um público estressado e, muitas vezes, violento. "Para vocês terem uma ideia, quando um ônibus é assaltado ou apedrejado, é o motorista quem paga o prejuízo", esclareceu.
ASSÉDIO COLETIVO E TRANSTORNOS PÓS-TRAUMÁTICOS
Dando continuidade ao evento, o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), João Batista Berthier Leite Soares, falou sobre o assédio moral e condições de trabalho no transporte urbano. Na opinião do procurador, é preciso pesar objetivamente a conduta praticada, pois o assédio às vezes é praticado pelo superior direto do empregado, sem que o dono da empresa tome conhecimento. Também explicou a diferença entre o assédio individual e o coletivo. "O individual é quando o assediador elege um alvo. É um caso que exige mais cuidado, porque a cúpula da empresa pode não saber da prática em suas instalações. Já o coletivo é mais grave, pois é um caso em que os empregadores fazem descontos abusivos, estabelecem metas abusivas, etc".
Ainda dentro do tema assédio moral, foi a vez do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Otávio Amaral Calvet, abordar os elementos que caracterizam a prática nas relações de trabalho. Para o magistrado, o problema se agravou nas últimas décadas porque houve uma mudança nas relações de trabalho. "O empregado não é mais avaliado pelo tempo de trabalho, mas por quanto você produz. Quem atinge o resultado permanece. Quem não consegue é considerado fraco e sofre assédio dos próprios colegas. "É a chamada gestão por estresse. Quando a divulgação do ranking de resultados indica que alguém vai dançar. Essa é uma das formas mais comuns de identificar o assédio", explicou.
O procurador-chefe do MPT/RJ, João Batista Berthier (à esquerda) e o juiz Titular da 11ª VT do Rio de Janeiro, Otávio Amaral Calvet
Em seguida, a coordenadora do Programa de Segurança e Saúde no Trabalho da Fundacentro (Protrans), Sônia Maria José Bombardi, falou das condições de trabalho e da violência no transporte urbano. A especialista apresentou estatísticas que apontam que os profissionais de transporte coletivo são as maiores vítimas de violência no trabalho no mundo. Pesquisa de sua autoria com a pesquisadora Maria Inês Franco Motti, aplicada a 1.500 motoristas de São Paulo e 800 de Belo Horizonte, revelou quais são os maiores medos desses profissionais. "Em primeiro lugar está o medo de ser assaltado, seguido de sofrer acidente, morrer, ficar doente e ser demitido. Também listou fatores estressantes, como longas jornadas, ruído e vibração dos veículos, posturas forçadas, movimentos repetitivos, violência urbana, entre outros", afirmou.
Encerrando o encontro, o auditor fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), Alcio Braz, revelou que os eventos traumáticos não atingem apenas as vítimas diretas, mas também quem testemunha a prática da violência. "O problema é que isso é invisível. Ninguém recebe pelo INSS por ter assistido a uma agressão. O indivíduo nessa situação pode ficar apático ou hipervigilante. O transtorno pós-traumático é o mais comum, podendo gerar depressão, transtornos de ansiedade, quadros psicóticos e abuso de álcool", concluiu.
A coordenadora do Programa de Segurança e Saúde no Trabalho da Fundacentro, Sônia Maria José Bombardi, e o auditor fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), Alcio Braz
PROGRAMA TRABALHO SEGURO
Desde 2011, a Justiça do Trabalho vem trabalhando em prol da prevenção de acidentes de trabalho por meio do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho). A iniciativa executa projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.
No âmbito do TRT/RJ, atuam como gestores regionais do Programa Trabalho Seguro o desembargador Leonardo da Silveira Pacheco e a juíza Ana Beatriz de Melo Santos.
