Nesta segunda-feira (30/7), a 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) homologou um acordo no valor de R$ 3,6 milhões envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do Município de São Gonçalo (Sintaclus) e 250 trabalhadores da Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda, prestadora de serviços da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. O processo - envolvendo profissionais que faziam a varrição das ruas de São Gonçalo - tramitava desde 21/6/2017 na Justiça do Trabalho.
Na ação coletiva, eram reivindicados o pagamento de salários atrasados, verbas rescisórias, férias, décimo terceiro salário proporcional e multa referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo a juíza do Trabalho substituta que presidiu a audiência, Danusa Berta Malfatti, o acordo firmado não proporciona apenas o recebimento das verbas rescisórias (após mais de um ano de desligamento) aos trabalhadores substituídos na ação coletiva. "A conciliação também permite que os ex-empregados da empresa, que se encontram na mesma situação e que ajuizaram ações individuais, também recebam seus créditos por meio de habilitação na ação coletiva", ressalta.
O acordo foi resultado de uma ação conjunta envolvendo os juízes do Trabalho Fabiano Fernando Luzes e André Luiz da Costa, da 4ª e 2ª VT's de São Gonçalo, respectivamente. A audiência também teve a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fábio Luiz Mobarak Iglessia.
