"Propriedade intelectual e Direito do Trabalho" foi o tema de um seminário promovido pela Escola do Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJ1) na manhã desta sexta-feira (10/8), no prédio-sede do Regional fluminense. O evento, que teve apoio da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria da Ordem dos Advogados do Brasil (CPIP - OAB/RJ), reuniu especialistas da área, que debateram questões relacionadas à legislação atual sobre o assunto. A abertura do encontro coube ao desembargador do TRT/RJ Antonio Cesar Coutinho Daiha e ao presidente da CPIP, Paulo Parente Marques Mendes.
Acima, à partir da esquerda: o coordenador do Centro de Estudos e Tecnologia da UFRJ, Carlos Augusto Thomaz; o desembargador do TRT/RJ, Alexandre Teixeira de Freitas; e o advogado Antônio Carlos Frugis. Abaixo, os advogados Rodrigo Outo Preto e Tatiana Campello; e o desembargador do TRT/RJ, José Geraldo da Fonseca (à direita)
O primeiro painel debateu as leis de propriedade intelectual e as invenções dos empregados. Coordenado pelo desembargador do TRT/RJ Alexandre Teixeira de Freitas, contou com a presença do advogado Antônio Carlos Frugis e do coordenador do Centro de Estudos e Direito e Tecnologia da UFRJ, Carlos Augusto Thomaz. O advogado Antônio Carlos Frugis falou da legislação sobre o assunto e explicou as diferenças entre propriedade industrial e direito autoral: "A primeira depende de registro. Ela é o conjunto de direitos sobre patentes de invenção, desenho industrial, marcas de serviço, nome comercial, etc. Assegura ao titular exclusividade de fabricação, comercialização, importação, uso, venda e cessão. Já o segundo não depende de registro, ele é facultativo. São direitos de cunho intelectual, como sua obra; além do aspecto patrimonial, existe o vínculo pessoal".
Durante o encontro, foi narrado o caso de um radialista que criou um jingle para uma rádio em que sua voz sempre aparecia. Após a saída do profissional, a peça que o próprio havia criado continuou a ser veiculada indevidamente pela emissora. Outra questão, levantada pela plateia, seria a forma de remuneração e registro quando uma criação é feita de maneira mista, por pessoas de diferentes países, via internet. Para o coordenador da UFRJ, Carlos Augusto Thomaz, é muito complexo, em casos como esse, utilizar critérios para quantificar exatamente o valor que competiria a cada um: "Seria difícil mensurar como se daria o cálculo do benefício econômico. Talvez pudesse ser com base no salário. Acredito que seria uma saída".
O presidente da CPIP, Paulo Parente Marques Mendes (esquerda); e os desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas e Antonio Cesar Dahia
A segunda e última parte do seminário abordou estudos de casos ocorridos na Justiça do Trabalho. A mesa foi coordenada pelo desembargador aposentado do TRT/RJ José Geraldo da Fonseca e contou com as participações dos advogados Rodrigo Ouro Preto e Tatiana Campello, membros da CPIP.
