A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) convocaram servidores das varas do trabalho da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para participação no curso Efetividade da Execução e Convênios. As duas primeiras turmas tiveram início nesta sexta-feira (24/8) na Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ (Esacs). O treinamento, que atende a uma demanda da Corregedoria Regional, tem como escopo treinar os servidores para utilizar todas as ferramentas disponíveis, no sentido de aperfeiçoar as atividades realizadas pelas varas em relação à fase de execução, com vistas à maior agilidade na concretização do Direito do Trabalho.
"Nosso objetivo é a capacitação dos servidores para o uso das ferramentas eletrônicas de acesso a informações que as partes não têm. Nós, servidores, temos que estar capacitados para entregar essas informações e garantir o acesso à Justiça", explicou a instrutora Isabelle Cardoso.
No conteúdo programático constam ferramentas e sistemas como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), Sistema de Informações ao Judiciário da Receita Federal (Infojud), Sistema de Informações Eleitorais (Siel), Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ/RJ), Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), Bacenjud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Os servidores podem acessar o material didático do curso na página da Corregedoria, na intranet, pelo caminho "Início / Institucional / Secretaria da Corregedoria / Página Principal / Ferramentas da Execução: Manual de Utilização".
Ao todo, serão oferecidos seis turmas, sendo duas por semana, sempre às sextas-feiras, das 8h30 às 17h30, no período de 24/8 a 14/9. As aulas serão ministradas pelos diretores de secretaria da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e da 8ª Vara do Trabalho de Niterói, Isabelle Assumpção Maciel Lima Cardoso e Gilmar Silva Batista, respectivamente.
SOBRE A EXECUÇÃO TRABALHISTA
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Ao final do primeiro semestre de 2018, a Justiça do Trabalho brasileira contava com cerca de 4,6 milhões de ações trabalhistas em andamento, das quais 52,3% se encontravam na fase de execução, segundo dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
