O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) sediou audiência pública reunindo empresários e sindicatos, na última terça-feira (28/8), no prédio-sede. O evento foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), objetivando conscientizar os presentes sobre convenções e acordos coletivos celebrados transgredindo a base de cálculo da aprendizagem. A iniciativa da ação foi da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério Público do Trabalho.
A partir da esquerda: as procuradoras do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha e Danielle Cramer, o desembargador do TRT/RJ José Luís Campos Xavier e o auditor fiscal do Trabalho Ramon Santos
A procuradora Danielle Cramer lembrou, na abertura do evento, que nem tudo pode ser negociado entre empregados e empregadores, o que inclui a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O desembargador do TRT/RJ José Luís Campos Xavier, gestor regional de 2º grau do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem, reforçou a importância do cumprimento da Lei de Aprendizagem - Lei 10.097/2000: "Ele não deve ser um fardo, e sim uma necessidade da própria sociedade".
Audiência foi realizada na tarde desta terça-feira (28/8)
Foi aberto espaço para manifestação dos presentes. Ao final da audiência, todos receberam uma "recomendação" com duas finalidades: a primeira é que haja uma adequação das cláusulas vigentes que transacionam a base de cálculo dos jovens aprendizes. O segundo propósito é a abstenção de pactos semelhantes em instrumentos normativos futuros. Caso não haja observância a essa recomendação, serão instaurados procedimentos individuais em face de cada sindicato.
O PAPEL DA APRENDIZAGEM EM DOCUMENTÁRIO DO TST
O documentário "Aprendizagem - O Futuro em Construção" é a mais nova produção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ser exibida no canal oficial do TST no YouTube. A produção, que estreou nesta segunda-feira (27/8), mostra as trajetórias de vida de seis jovens estudantes que ingressaram no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagem. As histórias têm como pano de fundo as plantações de uma fazenda em Barreiras (BA), o barulho das máquinas de uma montadora de veículos em São Bernardo do Campo (SP) e as movimentadas ruas do Rio de Janeiro (RJ). O documentário conta, ainda, com as participações da coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ministra Kátia Magalhães Arruda, do procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e de representantes do Ministério do Trabalho.
As histórias contatadas foram resultado da parceria entre educação e formação profissional com a garantia de direitos protegidos pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000). O intuito do filme é revelar como a aprendizagem é uma alternativa viável e necessária para combater o trabalho ilícito desempenhado por crianças e adolescentes. Atualmente, desde a promulgação da Lei de Aprendizagem, em 2005, mais de 3,3 milhões de jovens ingressaram no programa.
Na TV Justiça (canais 26 NET e DTV 53.1), o documentário será exibido nesta quarta-feira (29/8), às 18h; na quinta-feira (30/8), às 13h30; e no sábado (1º/9), às 22h30.
