A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 148/2018, que suspende os prazos dos processos físicos de 1º e 2º graus em tramitação no Sapweb nesta sexta-feira (31/8). Também fica suspensa a contagem dos prazos de magistrados que atuam nas duas instâncias para prolação de decisões e sentenças que tramitam exclusivamente no sistema.
A medida considerou a necessidade de adaptação do Sapweb às novas unidades da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), que entram em operação no dia 3 de setembro de 2018, para que sejam concluídas as providências necessárias à migração dos processos. Também considerou a necessidade de manifestação e de peticionamento da Justiça do Trabalho da 1ª Região, adotando ações que visam evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis.
O Ato nº 148/2018 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 29/8.
