Palestrante Pedro Trovão e o desembargador Enoque RibeiroA análise da constitucionalidade da reforma trabalhista de Portugal foi tema da palestra proferida por Pedro Trovão do Rosário na última sexta-feira (31/8), na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Doutor em Direito Constitucional e Direito Político, o especialista refletiu sobre as principais alterações trazidas pela reforma trabalhista portuguesa entre 2010 e 2016, traçando paralelos com as mudanças na Consolidação das Leis Trabalho (CLT) no Brasil. A palestra foi realizada no prédio-sede do Regional.

Membro do conselho cultural-pedagógico da Escola Judicial, o desembargador do TRT/RJ Enoque Ribeiro dos Santos abriu os trabalhos. "A reforma trabalhista brasileira replicou a portuguesa", observou o magistrado, reforçando a pertinência desse debate.

Segundo Trovão, o Tribunal Constitucional de Portugal declarou diversas normas da reforma trabalhista de 2012 inconstitucionais, já que iam de encontro a princípios fundamentais -  alicerces que regem as decisões da Corte: "Para o Tribunal Constitucional, não há direitos absolutos, mas sim princípios que devem ser respeitados".

Para exemplificar, o palestrante mencionou medidas de austeridade aplicadas em seu país, como a retirada dos subsídios de férias e de Natal dos servidores públicos: "O Estado português não podia fazer o mesmo com os trabalhadores privados (retirar esses direitos), então sua solução foi via fiscal: tributar os empregados do setor privado. Entretanto, os servidores públicos também pagam imposto sobre rendimento. Então, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a medida com base no princípio da igualdade jurídica".

foto do público
Magistrados e servidores assistiram à palestra

O especialista também falou sobre os reflexos econômicos e sociais da reforma portuguesa. "Houve uma imensa migração de cidadãos jovens e com formação superior para outros países europeus, como médicos e engenheiros. Quem mais foi penalizado com a reforma foram os trabalhadores ativos, pessoas que efetivamente estavam contribuindo para o desenvolvimento do país", disse ele. Ao final da palestra, foi aberto um espaço para perguntas dos presentes.

SOBRE O PALESTRANTE

Pedro Trovão do Rosário é doutor em Direito Constitucional e Direito Político. Lecionou e leciona em cursos de licenciatura, mestrado e doutorado em universidades portuguesas e espanholas e, ainda, em instituições de ensino superior em pós-graduações e MBA. Autor de diversas publicações na área do Direito, em Portugal, Espanha e Brasil. Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e vice-presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid. Membro internacional da Comissão de Direito à Educação e membro emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado da OAB-RJ.
  

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