A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 150/2018, que dispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito e na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, de 19/9 a 1º/10. O Ato foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta quinta-feira (6/9).
O motivo é a mudança da sede do Fórum Trabalhista de Itaboraí para o quinto pavimento do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), localizado na Av. Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, Itaboraí (RJ).
Os prazos judiciais serão prorrogados, conforme o parágrafo 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.
INAUGURAÇÃO DA 2ª VT DE ITABORAÍ
No dia 1º/10, a 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí será inaugurada, no mesmo prédio da 1ª VT do município (do TJ/RJ). A transferência da sede da 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito para o município de Itaboraí, objetivando a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, foi determinada pelo Tribunal Pleno do TRT/RJ, durante sessão realizada em 14/9/2017 ( Resolução Administrativa nº 53/2017).
Os processos referentes aos municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá serão transferidos para a 2ª VT de Itaboraí. A 1ª e a 2ª VT de Itaboraí passarão a funcionar regularmente no dia 2/10.
