Foi publicado no D.O. desta terça-feira (15/5), o Ato nº 39/2012, que dispõe sobre a mudança do expediente e do atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas no Fórum de Niterói.

A medida levou em consideração a impossibilidade de paralisação total das unidades para execução de obras de modernização, recuperação estrutural e de fachada do edifício, além de minimizar os transtornos aos magistrados, servidores e jurisdicionados em decorrência do aumento do ruído sonoro causado pelas obras e da restrição na utilização dos elevadores.

O horário de expediente interno e externo nas unidades judiciárias e administrativas será de 7h às 14h, e das audiências nas Varas do Trabalho de Niterói será a partir das 8h até às 14h, enquanto durarem as obras.

O expediente externo, inclusive as audiências, observados os horários estabelecidos das unidades judiciárias de Niterói, terão o esquema de rodízio, conforme descrito abaixo:

As 1ª, 3ª, 5ª e 7ª Varas do Trabalho de Niterói funcionarão nos dias ímpares do mês; as 2ª, 4ª e 6ª Varas do Trabalho de Niterói funcionarão nos dias pares do mês.

Fica mantido o cumprimento de acordos, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente. Os prazos ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Para ler o Ato nº 39/2012 na íntegra clique aqui.

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