Resolução Administrativa 23/2011
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 9 de junho de 2011,
CONSIDERANDO a necessidade de revisar atribuição conferida ao Conselho de Gestão Estratégica pela Resolução Administrativa nº 29, de 2 de dezembro de 2010, em face da criação do Comitê de Apoio à Administração,
RESOLVE:
Art. 1º O § 2º do artigo 5º da Resolução Administrativa nº 29, de 2 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º (¿)
"§ 2º As propostas de alteração da estrutura organizacional deverão ser examinadas pelo Comitê de Apoio à Administração, que encaminhará a matéria à Presidência, com vistas a posterior remessa ao Órgão Especial, para deliberação."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 9 de junho de 2011.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Presidente
Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de junho de 2011, Parte III, Seção II.