Resolução Administrativa 27/2011
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27/2011
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 30 de junho de 2011,
CONSIDERANDO a necessidade de unificação das estruturas das Diretorias-Gerais de Coordenação Administrativa e Coordenação Judiciária;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a estrutura de apoio administrativo e logístico do Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho - GRACO às disposições normativas estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;
RESOLVE:
Art. 1º Unificar as estruturas da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa e da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, passando a nova unidade a denominar-se Diretoria-Geral (DG).
Art. 2º Alterar a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor-Geral de Coordenação Administrativa, nível CJ-4, para Diretor-Geral.
Art. 3º Alterar a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor-Geral de Coordenação Judiciária, nível CJ-4, para Diretor de Secretaria da Corregedoria Regional, alocando-o na Corregedoria Regional.
Art. 4º Alterar a nomenclatura do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, nível CJ-1, para Assistente de Diretor-Geral.
Art. 5º Transferir um cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Corregedoria Regional, nível CJ-3, para a Secretaria-Geral da Presidência, alterando a sua nomenclatura para Assessor da Presidência.
Art. 6º Transferir a Secretaria Judiciária de 2ª Instância e as respectivas Divisões, Seções, Setores e Central de Atendimento para a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 7º Extinguir a Seção de Cálculos Judiciais, da Divisão de Gestão de Precatórios, da Secretaria Judiciária de 2ª Instância.
§ 1º Deslocar um Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, uma Função Comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, e uma Função Comissionada de Secretário Especializado, FC-02, para o Gabinete da Diretoria-Geral.
§ 2º Deslocar duas Funções Comissionadas de Secretário Especializado Calculista, FC-5, para a Divisão de Gestão de Precatórios, vinculada à Secretaria Judiciária de 2ª Instância.
§ 3º Alterar a denominação do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, para Supervisor, CJ-1.
Art. 8º Os quadros de cargos em comissão e de funções comissionadas da Secretaria-Geral da Presidência, do Gabinete da Diretoria-Geral, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional e da Divisão de Gestão de Precatórios, são os constantes dos anexos I, II, III e IV desta Resolução.
Art. 9º A Presidência aprovará a revisão dos anexos da Resolução Administrativa nº 29, de 2 de dezembro de 2010, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de modo a adequá-los a presente Resolução.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 30 de junho de 2011.
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência
Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 7 de julho de 2011, Parte III, Seção II.