Resolução Administrativa 9/2011
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9/2011
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9/2011
(Altera a Resolução Administrativa nº 29/2010)
(Vide a Portaria nº 775/2008 - SGP)
(Vide Ato nº 81/2009)
Transfere função comissionada designada pela Resolução Administrativa nº 29/2010.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 8 de abril de 2011,
CONSIDERANDO o que consta no processo PA-TRT-616/1999 que trata da concessão de adicional de insalubridade e de periculosidade;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 775/2008-SGP caracterizou o Setor de Gráfica (SETGRA) como insalubre com a proporção de 10% do adicional a ser concedido aos servidores que exerçam a atividade de gráfico e trabalhem nessas condições;
CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa nº 29, de 2 de dezembro de 2010, atribuiu uma função comissionada nível FC-3 à Seção de Gestão de Materiais (SEGEM), da Divisão de Material e Patrimônio (DMAP), da Secretaria de Logística (SLG), em substituição à função designada ao Setor de Gráfica (SETGRA) pelo Ato nº 81, de 2 de dezembro de 2009, motivada na necessidade de reforçar o atendimento à alta demanda de trabalhos gráficos realizados pelo Setor de Gráfica deste Regional,
RESOLVE:
Art. 1º Transferir uma função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3) existente na Seção de Gestão de Materiais (SEGEM), da Divisão de Material e Patrimônio (DMAP), da Secretaria de Logística (SLG) para o Setor de Gráfica (SETGRA), unidade vinculada àquela Seção.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 8 de abril de 2011.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Presidente
Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2011, Parte III, Seção II.