Corregedoria - PROVIMENTO Nº 03/2008
PROVIMENTO Nº 03/2008
PROVIMENTO Nº 03/2008
O Juiz Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as judiciosas ponderações da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região - AMATRA-1, relativamente ao Provimento nº 02/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do atual sistema de auxílio aos Juízes Titulares das Varas, dado o reduzido número de Juízes Substitutos em exercício;
CONSIDERANDO as manifestações do Conselho Nacional de Justiça a respeito do horário a ser cumprido pelos magistrados;
CONSIDERANDO a inconveniência de eternizar-se a suspensão da vigência do Provimento nº 02/2007;
RESOLVE :
Art. 1º. Fica revogado o Provimento nº 2/2007 desta Corregedoria Regional
Art. 2º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2008.
CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Vice-Corregedor no exercício da Corregedoria