Criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal
CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Norma | Assunto |
Lei 12.005/09 | Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. |
Lei 11.877/08 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. |