Contas Públicas - Relatório de Gestão Fiscal
 
TRIBUNAL REGIONAL DO  TRABALHO DA 1ª REGIÃO 
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE  PESSOAL 
 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
 
Janeiro/2004 a Dezembro/2004
 
LRF,Art. 55, Inciso I, alínea "a" Anexo 1 R$ Milhares
Despesa com Pessoal DESPESA LIQUIDADA
Jan/2003 a Dez/2003
Despesa Líquida com Pessoal ( I ) 527.767
Pessoal Ativo(1) 413.430
Pessoal Inativo e Pensionistas (1) 238.940
Despesas não Computadas  (Art. 19,§ 1º da LRF) -124.603
Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão Voluntária -91
Decorrentes de Decisão Judicial (1) -212
Despesas de Exercícios Anteriores (2) -46.453
Inativos com recursos vinculados (3) -56.351
Outras despesas de Pessoal (art.18,§ 1º,da LRF) (II) -
Total da Despesa Líquida com Pessoal (I + II) 420.737
Receita Corrente Líquida -RCL (III) 224.920.164
% do Total da despesa líquida com Pessoal s/ a RCL (IV)=(I+II) / (III) 0,187061% 
Limite Legal (Incisos I,II e III, art.20 da LRF) - 0372658% 838.183
Limite Prudencial (§ único,art.22 da LRF) -  0,354025%  796.274
Fixação ou Alteração de Remun. ou Subsídio por Lei específica e rev. geral anual (inciso X, art. 37 da CF) 87.654
% da Fixação ou Alteração de Remun. ou Subsídio por Lei específica e rev. geral anual sobre a RCL (v) 0,038971%
Total da despesa líquida com pessoal,deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - 0,1480089% = (IV) - (V)  333.083 
Limite Permitido ( art. 71 da LRF) - 0,287375% 646.364
NOTAS EXPLICATIVAS:
 
 
(1) - Excluídas as despesas com o pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais de Pequeno Valor relativos a outros órgãos, no montante de R$ 14.920 mil.
 
 
(2) - Excluídas as despesas realizadas com recursos da fonte 0156, na ordem de R$ 5.946 mil, visto tal importância estar contida  no subitem: Inativos com Recursos Vinculados.
 
 
(3) Despesas realizadas na Fonte 0156.
 
  
As despesas de pessoal realizadas no período em apuração encontram-se dentro dos limites legal, prudencial e permitido previstos na LRF.