PROVIMENTOS DA PRESIDÊNCIA
 
Aviso:   Informamos que os textos normativos deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções de textos originais, úteis apenas para pesquisa.
 
 
2012
(Não há Provimentos de 2012 publicados no Portal)
 
2011
(Não há Provimentos de 2011 publicados no Portal)
 
2010
 
Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009.
 
2009
(Não há Provimentos de 2009 publicados no Portal)
 
2008
 
Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 25/2006.